Fios soltos já são alvo de fiscalização da PBH na capital
No primeiro mês de vigência do Decreto Municipal nº 19.590, em atendimento a denúncias relacionadas a fios soltos, rompidos, irregulares ou sem uso instalados em postes e mobiliários urbanos da capital, a Prefeitura de Belo Horizonte realizou mais de 60 vistorias. As informações são da Secretaria Municipal de Política Urbana (SPU), que ainda informa ter recebido 156 denúncias relacionadas ao tema, que geraram dez notificações a empresas responsáveis pela fiação rompida ou instalada de forma irregular.
De acordo com a SPU, a equipe de Fiscalização Urbanística e Ambiental vinculada àquela secretaria atua com o apoio do Centro Integrado de Operações de Belo Horizonte (COP-BH) e da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), visando, em primeiro momento, promover ações educativas, priorizando a identificação dos responsáveis e a regularização das estruturas.
O decreto estabelece que as empresas responsáveis pela fiação aérea devem remover ou regularizar cabos em situação irregular dentro dos prazos definidos pela PBH, que variam de acordo com a gravidade do problema. Caso as determinações não sejam cumpridas, podem ser aplicadas multas periódicas até a completa regularização.
As penalidades variam conforme a infração. Empresas que deixarem de identificar corretamente os fios instalados em postes ou mantiverem cabos irregulares sem risco direto à circulação estão sujeitas a multa de R$ 1,5 mil. Já nos casos considerados graves, quando a fiação interfere na passagem de pedestres ou veículos, a penalidade pode chegar a R$ 24 mil.
A regulamentação também permite que a PBH solicite às empresas informações detalhadas sobre equipamentos e redes instaladas na cidade, incluindo a identificação dos responsáveis por fios rompidos, sem uso ou em desacordo com as normas municipais.
Como registrar ocorrências
Em situações envolvendo fios partidos ou caídos com suspeita de estarem energizados, considerando o risco de acidentes. orientação da SPU é para que a população acione imediatamente a Cemig, pelo telefone 116,
Nos demais casos relacionados a fios soltos, rompidos abaixo do braço de iluminação pública, irregulares ou sem uso, as denúncias podem ser registradas por meio do serviço “Fiação Aérea Rompida ou Danificada no Logradouro Público – Fiscalização”, disponível no Portal de Serviços da PBH, no aplicativo PBH APP e pelo telefone 156.
Após o registro da solicitação, a Prefeitura realiza vistoria no local informado em até 10 dias úteis para verificar a situação e adotar as medidas cabíveis, conforme as regras vigentes.
