{"id":2196,"date":"2021-06-17T10:00:13","date_gmt":"2021-06-17T13:00:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.comunidadeativa.jor.br\/?p=2196"},"modified":"2023-08-11T18:38:35","modified_gmt":"2023-08-11T21:38:35","slug":"conflitos-gerados-por-pets-em-condominios-do-rigor-da-lei-ao-bom-senso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.comunidadeativa.jor.br\/index.php\/2021\/06\/17\/conflitos-gerados-por-pets-em-condominios-do-rigor-da-lei-ao-bom-senso\/","title":{"rendered":"Conflitos gerados por pets em condom\u00ednios: do rigor da lei ao bom senso"},"content":{"rendered":"

O Brasil tem hoje perto de 140 milh\u00f5es de animais de estima\u00e7\u00e3o, o que representa mais de 65% da popula\u00e7\u00e3o humana do pa\u00eds. No total, h\u00e1 cerca de 54 milh\u00f5es de c\u00e3es e algo em torno de 24 milh\u00f5es de gatos, sendo o restante composto por aves, r\u00e9pteis e outros bichos. Os dados s\u00e3o do Instituto Pet Brasil<\/a>, que fez uma estimativa atualizada de informa\u00e7\u00f5es obtidas em levantamentos do IBGE.<\/p>\n

De acordo a \u00faltima Pesquisa Nacional de Sa\u00fade (PNS)<\/a>, do pr\u00f3prio IBGE, em 2019, 46,1% dos lares brasileiros mantinham pelo menos um cachorro, enquanto em 19,3% dos domic\u00edlios havia pelo menos um gato. No total, quase 48 milh\u00f5es de resid\u00eancias no Brasil tinham no m\u00ednimo um cachorro ou um gato e \u00e9 prov\u00e1vel que esse n\u00famero tenha aumentado significativamente ao longo da pandemia, que vem estimulando a ado\u00e7\u00e3o de pets<\/a>.<\/p>\n

Com isso, naturalmente, a conviv\u00eancia das pessoas com animais dom\u00e9sticos vem se tornando uma realidade cada vez mais presente na sociedade, o que ocorre inclusive nos condom\u00ednios. Contudo, enquanto nas casas o relacionamento com os bichos se restringe \u00e0s pessoas que nelas residem, nas unidades multifamiliares ele se amplia para os vizinhos. Inclusive, para aqueles que n\u00e3o gostam de animais, o que cria uma fonte frequente de conflitos.<\/p>\n

Mas, como lidar com essa situa\u00e7\u00e3o?<\/p>\n

Antes de tudo, o bom senso<\/h5>\n

Como j\u00e1 foi abordado anteriormente pelo Comunidade Ativa<\/a>, a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas condominiais, em grande parte das vezes, pode surgir de uma boa conversa com os envolvidos, o que, sem d\u00favida, representa a melhor sa\u00edda, inclusive para os conflitos gerados pelos pets. Antes que os atritos aconte\u00e7am, tamb\u00e9m \u00e9 conveniente que o condom\u00ednio inclua em suas regras internas as normas relacionadas \u00e0 presen\u00e7a dos animais nas \u00e1reas comuns e aos comportamentos que n\u00e3o ser\u00e3o tolerados nas unidades privativas, o que deve estar de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Portanto, nas negocia\u00e7\u00f5es que envolvam os tutores dos pets e as pessoas incomodadas, ser\u00e1 necess\u00e1rio considerar tanto os benef\u00edcios que os animais proporcionam a uns quanto os riscos e os eventuais inc\u00f4modos que possam causar a outros.\u00a0Em grande parte das vezes, conversar individualmente com o tutor ou com a tutora do animal dom\u00e9stico que est\u00e1 causando um eventual problema pode ser suficiente para resolver a situa\u00e7\u00e3o. O mesmo se aplica a cond\u00f4minos intolerantes, que simplesmente n\u00e3o suportam a presen\u00e7a de animais e que, por isso, se tornam implicantes.<\/p>\n

Contudo, caso a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o surja por meio de um negocia\u00e7\u00e3o e se aplica\u00e7\u00e3o das regras n\u00e3o for suficiente, restam as alternativas legais.<\/p>\n

Dentro dos limites da lei<\/h5>\n

Antes de tudo, \u00e9 preciso ter em mente que, de acordo com o Artigo 1228 do C\u00f3digo Civil Brasileiro<\/a>, \u00e9 garantido a qualquer cond\u00f4mino manter o animal dentro do apartamento e utilizar as \u00e1reas de acesso do condom\u00ednio. \u201cO entendimento hoje se d\u00e1 embasado em jurisprud\u00eancia. Por isso, n\u00e3o cabe ao condom\u00ednio proibir a presen\u00e7a dos animais nos apartamentos\u201d, explica em mat\u00e9ria do Jornal dos Condom\u00ednios<\/a> o advogado e especialista em Direito Civil e Imobili\u00e1rio Gustavo Camacho.<\/p>\n

Por\u00e9m, Camacho destaca que, tentando evitar problemas futuros, h\u00e1 condom\u00ednios que inserem em suas conven\u00e7\u00f5es e regulamentos restri\u00e7\u00f5es que excedem as limita\u00e7\u00f5es legais. Por exemplo, h\u00e1 regulamentos que tentam barrar a circula\u00e7\u00e3o de animais em \u00e1reas comuns, o que \u00e9 at\u00e9 poss\u00edvel, desde que elas n\u00e3o sirvam ao acesso \u00e0s unidades. \u201cA validade da lei se d\u00e1 pela aplica\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica. Ou seja, a conven\u00e7\u00e3o ou regimento interno n\u00e3o podem se contrapor ao que determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, C\u00f3digo Civil e demais legisla\u00e7\u00f5es hierarquicamente superiores, sob pena de anulabilidade\u201d, informa o advogado.<\/p>\n

Direito ao sossego<\/h5>\n

O mesmo racioc\u00ednio se aplica \u00e0 presen\u00e7a do animal, que tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser imposta em preju\u00edzo do sossego e das condi\u00e7\u00f5es de moradia da vizinhan\u00e7a. Camacho considera que o barulho, o mau cheiro e a agressividade dos animais figuram entre as principais reclama\u00e7\u00f5es nesse aspecto. \u201cEssas s\u00e3o, certamente, as tr\u00eas reclama\u00e7\u00f5es mais comuns. Para todas elas h\u00e1 iniciativas do condom\u00ednio como di\u00e1logo, notifica\u00e7\u00f5es e multas que ir\u00e3o tentar conciliar os interesses e resolver os impasses. Caso n\u00e3o solucionado, a\u00ed sim se pode pensar em uma \u00faltima alternativa vi\u00e1vel, com medidas mais dr\u00e1sticas, levando essa quest\u00e3o para uma disputa judicial\u201d, admite.<\/p>\n

Para levar os casos \u00e0 Justi\u00e7a, o advogado explica que o reclamante deve reunir provas documentais que confirmem os problemas causados pelo animal . \u201cNa a\u00e7\u00e3o vamos reunir os registros de reclama\u00e7\u00e3o dos moradores ao condom\u00ednio, as notifica\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o para que a unidade se adequasse, provas como v\u00eddeos, \u00e1udios e relatos de testemunhas. Com a comprova\u00e7\u00e3o do problema pode at\u00e9 ocorrer a determina\u00e7\u00e3o de que o animal seja retirado do condom\u00ednio\u201d, diz Camacho.<\/p>\n

Boas atitudes dos tutores podem evitar medidas dr\u00e1sticas<\/h5>\n

Portanto, para evitar que uma situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja resolvida com intelig\u00eancia e di\u00e1logo e que leve \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de medidas mais radicais \u2014 como a retirada do animal do condom\u00ednio \u2014, \u00e9 conveniente que, al\u00e9m de protegerem os pr\u00f3prios direitos, os tutores tamb\u00e9m tenham considera\u00e7\u00e3o pelos vizinhos e procurem resolver os impasses da melhor forma. De acordo com a m\u00e9dica veterin\u00e1ria Camila Bonatto, que tamb\u00e9m participa da mat\u00e9ria do Jornal dos Condom\u00ednios, problemas como latidos em excesso, mau cheiro e agressividade, por exemplo, podem ser resolvidos por abordagens cl\u00ednicas. \u201cO tratamento varia conforme o problema. Por exemplo, para o mau cheiro adaptar a alimenta\u00e7\u00e3o investindo em ra\u00e7\u00f5es especiais pode garantir uma redu\u00e7\u00e3o do odor do animal. J\u00e1 para a redu\u00e7\u00e3o do barulho, atividades f\u00edsicas podem auxiliar\u201d, conta a veterin\u00e1ria.<\/p>\n

Camila considera que boa parte dos problemas relacionados a barulhos e \u00a0agressividade ocorrem porque o animal passa muito tempo ocioso e sozinho no apartamento. \u201cTemos que ter em mente que os animais dom\u00e9sticos, como c\u00e3es e gatos, necessitam por natureza do conv\u00edvio coletivo e assim precisam se movimentar. Passar muito tempo sozinho vai gerando uma situa\u00e7\u00e3o de estresse ao animal, que fica mais irritado, barulhento ou arredio\u201d, observa.<\/p>\n

Portanto, segundo Camila, passear mais com o pet pode afastar desgastes desnecess\u00e1rios no condom\u00ednio. \u201cAssim, se evita que ele fique sozinho. Ele vai gastar a energia, liberar endorfina e, por consequ\u00eancia, ficar mais tranquilo quando estiver no apartamento\u201d, conclui a veterin\u00e1ria.<\/p>\n

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