{"id":2550,"date":"2021-10-04T11:37:03","date_gmt":"2021-10-04T14:37:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.comunidadeativa.jor.br\/?p=2550"},"modified":"2023-08-11T19:17:31","modified_gmt":"2023-08-11T22:17:31","slug":"no-dia-mundial-dos-animais-uma-lembranca-eles-sao-seres-sencientes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.comunidadeativa.jor.br\/index.php\/2021\/10\/04\/no-dia-mundial-dos-animais-uma-lembranca-eles-sao-seres-sencientes\/","title":{"rendered":"No Dia Mundial dos Animais, uma lembran\u00e7a: eles s\u00e3o seres sencientes"},"content":{"rendered":"

Entre ambientalistas e ativistas da causa animal o assunto \u00e9 visto sob uma opini\u00e3o un\u00e2nime: os animais n\u00e3o s\u00e3o coisas. Portanto, devem ser visto como os seres sencientes que s\u00e3o \u2014 ou seja, que t\u00eam sentimentos \u2014 e precisam ser tratados com respeito pelos direitos que t\u00eam. Ali\u00e1s, esta \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o que \u00e9 reconhecida pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco), que, em 1978, proclamou a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Animais<\/a>.<\/p>\n

Contudo, o tema \u00e9 tratado sob diferentes aspectos em cada pa\u00eds. De acordo com avalia\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o World Animal Protection<\/em><\/a> as disparidades s\u00e3o gigantescas e nenhuma na\u00e7\u00e3o se enquadraria como 100% exemplar no trato com os bichos. Em uma escala que vai de A a G, na qual \u201cA\u201d representa os pa\u00edses que mais respeitam os direitos animais e \u201cG\u201d indica o oposto, nenhum recebeu a classifica\u00e7\u00e3o m\u00e1xima.<\/p>\n

Os melhores do ranking, classificados com a letra B, s\u00e3o \u00c1ustria, Dinamarca, Holanda, Reino Unido e Su\u00e9cia. Na posi\u00e7\u00e3o oposta, dos pa\u00edses que mais desrespeitam os animais, com a letra G est\u00e3o o Azerbaij\u00e3o e o Ir\u00e3.<\/p>\n

O Brasil recebeu um lament\u00e1vel D, ao lado de pa\u00edses como a Tanz\u00e2nia e Qu\u00eania, mas tamb\u00e9m acompanhado de na\u00e7\u00f5es desenvolvidas, como Estados Unidos e Austr\u00e1lia.<\/p>\n

Hist\u00f3ria de respeito<\/h5>\n

Para merecer a posi\u00e7\u00e3o B, o Reino Unido, por exemplo, adotou em maio passado o Plano de A\u00e7\u00e3o do Bem-Estar Animal<\/a>, que, logo na sua introdu\u00e7\u00e3o, destaca que o pa\u00eds \u00e9 pioneiro na causa, sendo o primeiro do mundo a, em 1822, aprovar uma lei que impedia o tratamento cruel dispensado ao gado. Uma lei mais completa de prote\u00e7\u00e3o animal brit\u00e2nica data de 1911 e, de l\u00e1 pra c\u00e1, muita coisa avan\u00e7ou naquele pa\u00eds nesse aspecto.<\/p>\n

No \u00e2mbito brasileiro, ainda que a evolu\u00e7\u00e3o jur\u00eddica voltada para a causa animal seja mais lenta do que a brit\u00e2nica, por aqui tamb\u00e9m h\u00e1 uma aten\u00e7\u00e3o antiga para os bichos. A primeira tentativa de uma lei de prote\u00e7\u00e3o animal de alcance nacional surgiu em 1922, mas n\u00e3o foi aprovada. Contudo, dois anos mais tarde, o Decreto Federal n\u00ba 16.590<\/a>, j\u00e1 revogado, que regulamentava o funcionamento de casas de divers\u00e3o no pa\u00eds, proibia as corridas entre\u00a0 bovinos e as rinhas de galos e de can\u00e1rios.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o continuou evoluindo no pa\u00eds, at\u00e9 que, em 1941, com a publica\u00e7\u00e3o do Decreto \u00ba 3.688<\/a>, ainda vigente, mais conhecido como Lei de Contraven\u00e7\u00f5es Penais, tratar animal com crueldade passou a ser punido com deten\u00e7\u00e3o de 10 dias a um m\u00eas, que poderia ser convertida em multa. Ao longo dos anos seguintes outras leis com abordagens espec\u00edficas sobre v\u00e1rios aspectos de prote\u00e7\u00e3o animal foram publicadas, mas somente em 1998, com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.605<\/a>, que trata dos crimes ambientais, a crueldade contra animais foi criminalizada, mas, pelo ponto de vista da penalidade, pouca coisa mudou.<\/p>\n

Originalmente, quem impingia maus-tratos a um animal era condenado a, no m\u00e1ximo, tr\u00eas meses de pris\u00e3o, que poderia ser comutada para pagamento de multa. A situa\u00e7\u00e3o mudou um pouco em 2020. Com a publica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.064<\/a>, se o tratamento cruel recair sobre um c\u00e3o ou um gato, a pena passou a ser de at\u00e9 cinco anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Um passo a mais<\/h5>\n

Desde 2013 tramita no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que pretende estabelecer regime jur\u00eddico especial para os animais, reconhecendo-os como seres sencientes, com qualidades emocionais. Atualizado na C\u00e2mara em 2019 sob o n\u00famero 6054<\/a>, o PL j\u00e1 foi aprovado no Senado Federal e devolvido aos deputados para an\u00e1lises finais e publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em termos pr\u00e1ticos, o reconhecimento dos animais como seres sencientes restitui a eles princ\u00edpios de dignidade e de direitos que, historicamente, foram usurpados pela humanidade. Ainda h\u00e1 muito a ser conquistado nesse sentido, mas, uma vez transformado em lei, o PL 6054 significar\u00e1 um passo importante para que a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos dos Animais passe ser respeitada no Brasil.<\/p>\n

Assim, como estabelece a declara\u00e7\u00e3o, nascidos iguais diante da vida, os bichos ter\u00e3o o mesmo direito \u00e0 exist\u00eancia e, entre outras garantias, poder\u00e3o viver o quanto suas pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es permitirem sem serem maltratados ou abusados em usa natureza.<\/p>\n

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Uma dica<\/em><\/strong><\/p>\n

Para mais informa\u00e7\u00f5es sobre os temas abordados nessa mat\u00e9ria, acesse os links dispon\u00edveis ao longo do texto. Eles remetem \u00e0s fontes utilizadas aqui.\u00a0<\/em><\/p>\n

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