Diferente de \u00e9pocas passadas, quando a grande maioria dos fornecedores de produtos e de servi\u00e7os tratavam o consumidor de forma especial, com respeito e considera\u00e7\u00e3o, as rela\u00e7\u00f5es de consumo da atualidade est\u00e3o cada vez mais frias, automatizadas e impessoais. Com isso, n\u00e3o \u00e9 raro acontecer de eventuais insatisfa\u00e7\u00f5es do cliente n\u00e3o serem consideradas da maneira devida, o que exige alguma atitude em defesa dos pr\u00f3prios direitos.<\/p>\n
Felizmente, quando surgem problemas nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, n\u00e3o faltam mecanismos que permitem a ado\u00e7\u00e3o das medidas corretas e eficazes.<\/p>\n
O hist\u00f3rico da defesa do consumidor no Brasil remonta a d\u00e9cada de 1970, quando surgiram iniciativas pioneiras que levariam grandes conquistas para a sociedade. Em 1976, em Curitiba, Porto Alegre e S\u00e3o Paulo foram fundadas as primeiras associa\u00e7\u00f5es com esse prop\u00f3sito.<\/p>\n
Em 1985, com a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC), que deu grande impulso \u00e0 causa.\u00a0Unindo as associa\u00e7\u00f5es de consumidores aos v\u00e1rios Programas de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor, que seriam consagrados como os Procons, e tamb\u00e9m \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil, \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Agricultura, ao Conselho de Auto-Regulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria, ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e a representa\u00e7\u00f5es dos minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, da Agricultura, da Sa\u00fade, da Ind\u00fastria e do Com\u00e9rcio e da Fazenda, o CNDC passou a tratar do assunto em \u00e2mbito nacional e exerceu importante papel na Assembleia Nacional Constituinte, de 1988. Naquele per\u00edodo, o \u00f3rg\u00e3o incluiu a tem\u00e1tica de forma destacada nas discuss\u00f5es em torno da nova Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, que, no Artigo 5\u00ba, Inciso XXXII, acabaria definindo que cabe ao Estado promover, na forma da lei, a defesa do consumidor.<\/p>\n
De maneira pr\u00e1tica, essa responsabilidade n\u00e3o tardou a ser assumida. Em 1990, por meio da Lei Federal n\u00ba 8.078, foi definido o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que hoje serve de embasamento jur\u00eddico para as a\u00e7\u00f5es nessa \u00e1rea. Mais do que isso, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), criada em 2012, foram estabelecidos mecanismos que servem \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de consumo, surgindo tamb\u00e9m in\u00fameros outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que se deciam \u00e0 mesma finalidade, inclusive nos \u00e2mbitos dos estados e dos munic\u00edpios.<\/p>\n
Em Minas Gerais, por exemplo, temos a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), da Pol\u00edcia Civil, e o Procon MG, vinculado ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do estado. Al\u00e9m desses \u00f3rg\u00e3os, na capital, contamos ainda com o Procon da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) e com o Procon Assembleia<\/p>\n
Em qualquer parte do pa\u00eds, podemos recorrer ainda aos v\u00e1rios servi\u00e7os p\u00fablicos e privados dispon\u00edveis na internet. Contudo, para que todos esses mecanismos de defesa possam atuar, \u00e9 indispens\u00e1vel que o consumidor conhe\u00e7a os direitos que tem, entenda os tr\u00e2mites da defesa desses direitos e, claro, que aja de maneira correta quando, de alguma forma, se sentir prejudicado ao comprar algum produto ou contratar um servi\u00e7o.<\/p>\n
O primeiro passo \u00e9 compreender os pr\u00f3prios direitos, o que pode ser feito consultando os \u00f3rg\u00e3os existentes ou buscando diretamente as informa\u00e7\u00f5es, inclusive as legais, que podem ser acessadas diretamente pela internet. Em seguida, o consumidor deve buscar a solu\u00e7\u00e3o do problema junto ao fornecedor do produto ou do servi\u00e7o e, caso n\u00e3o tenha \u00eaxito, \u00e9 indispens\u00e1vel recorrer aos organismos que se dedicam a defender os direitos do consumidor, o que n\u00e3o \u00e9 assim t\u00e3o complicado.<\/p>\n
Para facilitar, listamos a seguir algumas fontes de informa\u00e7\u00e3o sobre o assunto e \u00f3rg\u00e3os que se destinam a defender o consumidor no Brasil, em Minas e em Belo Horizonte. Confira!<\/p>\n
Ou seja, o direito do consumidor s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 defendido quando ele deixa de agir. N\u00e3o fa\u00e7a isso! Defenda os seus direitos.<\/p>\n
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