A gest\u00e3o condominial envolve um conjunto de responsabilidades que v\u00e3o al\u00e9m da administra\u00e7\u00e3o financeira e do relacionamento com os cond\u00f4minos. Ao mesmo tempo em que cabe ao s\u00edndico contratar servi\u00e7os diversos, necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o, ao reparo ou para obras de reformas dos espa\u00e7os comuns, ele tamb\u00e9m \u00e9 o respons\u00e1vel por garantir que as interven\u00e7\u00f5es nas unidades aut\u00f4nomas ocorram com seguran\u00e7a, de acordo com os crit\u00e9rios t\u00e9cnicos padronizados.<\/p>\n
Nesse sentido, um dos principais cuidados que o gestor deve tomar \u00e9 exigir que os profissionais prestadores dos servi\u00e7os apresentem a Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART), antes mesmo de as interven\u00e7\u00f5es serem iniciadas.<\/p>\n
De acordo com Vanusa Vieira, que \u00e9 especialista em Gest\u00e3o Predial e Industrial e instrutora do curso Gest\u00e3o Predial Urbana (GPU) da URBX GP Academy, a ART \u00e9 o instrumento institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 6.496, de 1977, que tem como finalidade definir, para os efeitos legais, os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos pela presta\u00e7\u00e3o de quaisquer servi\u00e7os de engenharia, agronomia e das demais profiss\u00f5es regulamentadas e fiscalizadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). \u201cNa ART, s\u00e3o especificados os detalhes do servi\u00e7o que ser\u00e1 executado, tais como contratante, contratado, endere\u00e7o do servi\u00e7o, resumo do contrato que deu origem \u00e0 ART, valor do servi\u00e7o, honor\u00e1rios profissionais, c\u00f3digos das atividades espec\u00edficas e outros dados de controle. Trata-se de documento obrigat\u00f3rio para o profissional ou para a empresa que executar\u00e1 o servi\u00e7o\u201d, explica a especialista.<\/p>\n
Segundo Vanusa, com a ART, o profissional assume toda a responsabilidade pela perfeita execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, isentando o s\u00edndico de eventuais responsabiliza\u00e7\u00f5es decorrentes de falhas t\u00e9cnicas ou acidentes. Al\u00e9m disso, a ART obriga que o executor realize o servi\u00e7o exatamente como foi acordado e dentro dos prazos e padr\u00f5es t\u00e9cnicos estabelecidos. \u201cCaso ocorra descumprimento das normas t\u00e9cnicas, o contratado poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es junto ao Crea-MG. Em caso de acidentes, incidentes, sinistros ou falta de qualidade dos servi\u00e7os executados, o registro da ART garante que a responsabilidade civil e criminal seja transferida diretamente ao contratado, isentando o s\u00edndico\u201d, destaca.<\/p>\n
Vanusa observa que, como representante legal do condom\u00ednio, o s\u00edndico tem o dever de zelar pela seguran\u00e7a da edifica\u00e7\u00e3o. \u201cCumprindo esse papel, ele pode e deve solicitar ao cond\u00f4mino ou morador que realiza obras em sua unidade esclarecimentos sobre elas. Pode, tamb\u00e9m, solicitar uma vistoria na unidade\u201d, diz.<\/p>\n
A especialista ressalta que obras internas nas unidades aut\u00f4nomas do condom\u00ednio que possam modificar ou interferir na estrutura do pr\u00e9dio dever\u00e3o ser pr\u00e9via e obrigatoriamente licenciadas e comunicadas ao s\u00edndico. \u201cNessa comunica\u00e7\u00e3o deve haver a identifica\u00e7\u00e3o do respons\u00e1vel t\u00e9cnico pela execu\u00e7\u00e3o, com a ART registrada no Crea-MG\u201d, alerta Vanusa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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