O Airbnb \u00e9 uma modalidade revolucion\u00e1ria de hospedagem que se popularizou no mundo todo. A plataforma permite que propriet\u00e1rios de im\u00f3veis ou de quartos vazios aluguem seus espa\u00e7os para visitantes por curtas temporadas.<\/p>\n
Embora seja um tipo de loca\u00e7\u00e3o pr\u00e1tico, com grande aceita\u00e7\u00e3o entre os viajantes e que representa uma boa fonte de renda para os propriet\u00e1rios, tem gerado controv\u00e9rsias e criado desafios para os condom\u00ednios.<\/p>\n
As reclama\u00e7\u00f5es dos cond\u00f4minos relacionadas ao Airbnb giram em torno da presen\u00e7a constante no edif\u00edcio de pessoas estranhas ao condom\u00ednio, o que tem causado desconforto e inseguran\u00e7a. H\u00e1 tamb\u00e9m quem reclame da viola\u00e7\u00e3o de regulamentos internos, de conven\u00e7\u00f5es e de regras do condom\u00ednio que esse tipo de loca\u00e7\u00e3o ocasiona.
\nAl\u00e9m disso, existe a preocupa\u00e7\u00e3o com o fluxo cont\u00ednuo de visitantes, que poderia causar desgaste excessivo das \u00e1reas comuns e dificultar o controle de acesso ao edif\u00edcio na portaria.<\/p>\n
Com base na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, no C\u00f3digo Civil e na Lei 4.591 de 1964, que disp\u00f5e sobre o condom\u00ednio em edifica\u00e7\u00f5es e sobre as incorpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, cada cond\u00f4mino pode usufruir de sua propriedade como desejar e conforme suas conveni\u00eancias. Portanto, por esse ponto de vista, alugar um apartamento por meio do Airbnb est\u00e1 de acordo com esse direito.<\/p>\n
Por outro lado, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea que essa condi\u00e7\u00e3o possa ocorrer desde que n\u00e3o interfira nos direitos dos demais moradores, prejudicando o conforto, a seguran\u00e7a, o sossego e a sa\u00fade dos vizinhos. A teoria da pluralidade dos direitos sugere que o interesse coletivo dos cond\u00f4minos deve prevalecer sobre o interesse individual do propriet\u00e1rio do im\u00f3vel locado pelo Airbnb.<\/p>\n
A loca\u00e7\u00e3o por meio de plataformas como o Airbnb n\u00e3o contraria a lei de loca\u00e7\u00f5es por si s\u00f3. Entretanto, ela pode desviar a finalidade de edifica\u00e7\u00f5es residenciais. O artigo 1.336, IV, do C\u00f3digo Civil, e o decreto n\u00ba 84.910, de 15 de julho de 1980, determinam que cada unidade seja utilizada conforme a destina\u00e7\u00e3o da edifica\u00e7\u00e3o. Contudo, h\u00e1 um entendimento de que a loca\u00e7\u00e3o feita pelo Airbnb tem semelhan\u00e7a com o servi\u00e7o de hotelaria, que tem legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n
Sendo assim, h\u00e1 tamb\u00e9m o entendimento de que alugar um im\u00f3vel por di\u00e1rias pode caracterizar desvio de finalidade, especialmente em pr\u00e9dios estritamente residenciais.<\/p>\n
Em decis\u00e3o de 2023, a 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve a proibi\u00e7\u00e3o de uma propriet\u00e1ria alugar seu im\u00f3vel pelo Airbnb sem autoriza\u00e7\u00e3o na conven\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio. A necessidade dessa autoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 abordada pelo Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2.795, de 2024, que prop\u00f5e acrescentar uma disposi\u00e7\u00e3o legal na Lei do Inquilinato, de 1991, que trata de loca\u00e7\u00f5es de im\u00f3veis urbanos. O PL sugere que as restri\u00e7\u00f5es para loca\u00e7\u00f5es de curta temporada s\u00f3 ocorram mediante previs\u00e3o expressa na conven\u00e7\u00e3o condominial.<\/p>\n
Para enfrentar esses desafios, cabe ao s\u00edndico observar se o seu condom\u00ednio est\u00e1 adequado para loca\u00e7\u00f5es pelo Airbnb, inclusive do ponto de vista da legisla\u00e7\u00e3o e da conven\u00e7\u00e3o. De fato, a realidade exige que as adapta\u00e7\u00f5es sejam feitas, mas elas n\u00e3o podem atropelar os direitos de cada um dos cond\u00f4minos.<\/p>\n
O melhor caminho \u00e9 tratar do assunto \u00e0 luz da legalidade e com a participa\u00e7\u00e3o ampla da coletividade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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