Casos semelhantes se multiplicam por todo o Brasil, criando uma jurisprud\u00eancia que tende a penalizar os condom\u00ednios pelo comportamento inadequado de seus cond\u00f4minos. Em Recife (PE), um condom\u00ednio foi condenado a pagar o reparo do telhado de um im\u00f3vel vizinho, danificado pelo lan\u00e7amento de res\u00edduos pela janela de uma unidade do edif\u00edcio. J\u00e1 a Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo imp\u00f4s multa di\u00e1ria a um condom\u00ednio de Guarulhos, at\u00e9 que fosse regularizado o descarte de res\u00edduos feito pelos moradores do pr\u00e9dio. O mesmo ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, onde cond\u00f4minos insistiam no descarte irregular de res\u00edduos, o que gerou multa para o condom\u00ednio.<\/p>\n
BH<\/h5>\n
Em Belo Horizonte, o manejo dos res\u00edduos s\u00f3lidos \u00e9 regulado pela Lei n\u00ba 10.534, de 2012, que, no Artigo 23, responsabiliza os condom\u00ednios pela forma de destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos gerados internamente, que dever\u00e3o ser \u201cadequadamente acondicionados e apresentados ao servi\u00e7o regular de coleta\u201d.<\/p>\n
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O Artigo 8\u00ba da mesma lei define que tal apresenta\u00e7\u00e3o deve ocorrer nos dias e hor\u00e1rios fixados pela Superintend\u00eancia de Limpeza Urbana (SLU). O par\u00e1grafo do mesmo artigo tamb\u00e9m estabelece que o acondicionamento dos res\u00edduos deve observar previamente \u201ca elimina\u00e7\u00e3o dos l\u00edquidos\u201d e \u201ca correta e adequada embalagem de materiais pontiagudos, perfurantes, perfurocortantes e escarificantes, de modo a prevenir acidentes\u201d.<\/p>\n
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A legisla\u00e7\u00e3o municipal tamb\u00e9m obriga os consumidores a acondicionar separadamente os res\u00edduos s\u00f3lidos reutiliz\u00e1veis e recicl\u00e1veis para coleta seletiva, onde ela ocorre, como \u00e9 o caso da regi\u00e3o atendida pela Amoran. Por fim, vale destacar que a lei prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o de multas a quem a infringir, sem preju\u00edzo de eventuais a\u00e7\u00f5es civis e penais que porventura possam decorrer da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Portanto, a fim de evitar puni\u00e7\u00f5es para o condom\u00ednio, \u00e9 importante que o s\u00edndico alerte os cond\u00f4minos sobre a forma correta de disposi\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos dom\u00e9sticos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A disposi\u00e7\u00e3o incorreta dos res\u00edduos para a coleta domiciliar continua sendo um problema na nossa regi\u00e3o. Os transtornos v\u00e3o desde<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4945,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-4942","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidadania"],"yoast_head":"\n