Com a populariza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de entrega, o recebimento de encomendas se tornou parte da rotina dos condom\u00ednios e, muitas vezes, fonte de conflitos, o que torna imperativo resolver a quest\u00e3o: os entregadores devem subir at\u00e9 os apartamentos ou os produtos devem ser deixados nas portarias dos pr\u00e9dios? Para chegar \u00e0 resposta, al\u00e9m da comodidade do consumidor, tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio considerar fatores de seguran\u00e7a, trabalhistas, as regras estabelecidas pelas pr\u00f3prias plataformas de entregas e os aspectos legais.<\/p>\n
Pelo ponto de vista da seguran\u00e7a condominial, \u00e9 oportuno destacar que o controle de acesso \u00e0 edifica\u00e7\u00e3o deve ser rigoroso, limitando ao m\u00e1ximo a permiss\u00e3o para que pessoas estranhas ao condom\u00ednio circulem pelas \u00e1reas comuns. Mesmo identificados, permitir que os entregadores acessem os apartamentos cria brechas para a entrada de indiv\u00edduos com m\u00e1s inten\u00e7\u00f5es, que podem aproveitar a oportunidade para cometer furtos ou observar rotinas e fragilidades no sistema de seguran\u00e7a.<\/p>\n
Estudos de seguran\u00e7a predial tamb\u00e9m indicam o risco de uma pessoa n\u00e3o autorizada aproveitar a abertura da portaria para seguir o entregador, adotando uma pr\u00e1tica que o setor define como \u201ctailgating\u201d.<\/p>\n
De fato, o aspecto trabalhista \u00e9 de responsabilidade da empresa que efetua o servi\u00e7o de entrega, a quem cabe garantir a seguran\u00e7a dos entregadores e definir o papel que eles devem exercer em suas jornadas. Diante do tema, os servi\u00e7os de delivery consideram que, ao entrarem em um edif\u00edcio, os trabalhadores podem ficar expostos a riscos que n\u00e3o dizem respeito \u00e0 sua atividade \u2014 como agress\u00f5es, acusa\u00e7\u00f5es indevidas, acidentes nas \u00e1reas internas e outros conflitos.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 preciso considerar que o tempo necess\u00e1rio para acessar os apartamentos n\u00e3o \u00e9 remunerado, o que impacta a renda de quem \u00e9 pago por entrega conclu\u00edda. Por isso, as plataformas estabelecem regras que direcionam o recebimento do produto para o primeiro ponto de contato entre o entregador e o consumidor \u2014 que, em geral, \u00e9 a portaria \u2014, o que est\u00e1 de acordo com as demandas das associa\u00e7\u00f5es da categoria.<\/p>\n
Legalmente, o assunto \u00e9 tratado no \u00e2mbito dos munic\u00edpios, que est\u00e3o se movimentando para regulamentar a quest\u00e3o \u2014 como j\u00e1 ocorreu no Rio de Janeiro, em Fortaleza, em Manaus e em outras cidades do pa\u00eds. Em Belo Horizonte, tramita na C\u00e2mara Municipal o Projeto de Lei (PL) 531\/2025, de autoria do vereador Vile (PL), que trata do assunto.<\/p>\n
Caso o PL seja aprovado, os entregadores da capital estar\u00e3o amparados por lei ao se recusarem a entrar nos edif\u00edcios. Ser\u00e3o considerados como locais de entrega a portaria, a guarita ou outro ponto especificado pelo condom\u00ednio, onde o consumidor dever\u00e1 retirar o produto. A regra abre exce\u00e7\u00e3o para entregas destinadas a pessoas com defici\u00eancia, permitindo que os entregadores aces- sem o interior do condom\u00ednio para atend\u00ea-las.<\/p>\n
At\u00e9 que o projeto vire lei, que prevale\u00e7a o bom senso!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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