Em decorr\u00eancia da suspens\u00e3o tempor\u00e1ria dos atendimentos presenciais no BH Resolve e na BHTrans, necess\u00e1rios\u00a0 como medidas de controle do cont\u00e1gio e do enfrentamento da pandemia de Covid-19, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) disponibilizou por meio de seu portal a\u00a0 Defesa da Autua\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito. Com isso, utilizando o recurso on-line, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel apresentar pela internet o requerimento indicativo de\u00a0 inconsist\u00eancias de alguma autua\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, fazer a solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento do Auto de Infra\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito (AIT).<\/p>\n
A medida deve ser adotada antes que seja aplicada a penalidade. Com esse servi\u00e7o dispon\u00edvel pela internet, o julgamento passa a ser feito por meio das informa\u00e7\u00f5es cadastradas pelo usu\u00e1rio. Ap\u00f3s a an\u00e1lise o resultado ser\u00e1 enviado por e-mail.<\/p>\n
A PBH informa que, mesmo com a nova modalidade, as solicita\u00e7\u00f5es por correspond\u00eancia continuam valendo. O pedido e os documentos devem ser enviados para a Caixa Postal 1.841 \u2013 CEP 30.331-970, Belo Horizonte\/MG.<\/p>\n
Para contestar alguma autua\u00e7\u00e3o que tenha sido recebida indevidamente, acesse este clique aqui para acessar os Servi\u00e7os em Destaque<\/strong><\/a>. Em seguida, no campo, “Temas mais acessados”, selecione a op\u00e7\u00e3o “Transporte e Tr\u00e2nsito” e na sequ\u00eancia, selecione “Interposi\u00e7\u00e3o de Defesa da Autua\u00e7\u00e3o de Tr\u00e2nsito”. Clique em “Solicitar”.<\/p>\n Junto ao formul\u00e1rio que deve ser preenchido, a p\u00e1gina apresenta todas as informa\u00e7\u00f5es de preenchimento e os documentos que devem ser anexados e enviados junto com o pedido. Depois do registro e do envio, ser\u00e1 poss\u00edvel fazer o acompanhamento do servi\u00e7o. Para tanto, ser\u00e1 necess\u00e1rio informar o n\u00famero da solicita\u00e7\u00e3o, o n\u00famero do CPF ou do CNPJ do interessado e o e-mail registrado.<\/p>\n