Comemorando 18 anos de criação, a Guarda Municipal de BH também atua como polícia na capital. Você sabia?
Na quarta-feira, 25, a Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GMBH) completará 18 anos de fundação, ao longo dos quais passou por importantes transformações. Criada pela da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH), por meio da Lei Municipal 8.486, de 2003, inicialmente a GMBH tinha as funções de proteger o patrimônio público da capital, prestar serviços de vigilância nos órgãos de administração do município e de auxiliar as ações de fiscalização e de defesa civil da PBH.
Entretanto, a partir do Estatuto Geral das Guardas Municipais — Lei Federal nº 13.222, de 2014 —, além das atribuições originais, as guardas municipais de todo o Brasil também foram incumbidas de funções de segurança preventiva, como as de proteção dos direitos humanos, de preservação da vida e de patrulhamento, entre outras próprias das forças policiais. Com base nisso, desde 2017, a GMBH deixou de atuar exclusivamente como guarda patrimonial e passou a exercer também o policiamento preventivo comunitário, passando os agentes a atuarem, inclusive, com o porte de armas de fogo.
Nova postura
A partir do novo modelo de atuação, o belo-horizontino que já estava habituado à presença dos guardas municipais nos espaços públicos também passou a contar com o reforço deles como agentes de segurança que reforçam o policiamento da capital. Atualmente, os 2037 integrantes da instituição mantêm as funções originais de garantir a proteção do patrimônio e dos cidadãos nos vários órgãos e equipamentos municipais — como unidades de saúde, parques e escolas —, mas também atendem à prerrogativa do policiamento preventivo, seja por meio da presença fixa em pontos específicos, seja a partir de rondas a pé ou em viaturas.
Além disso, cabe à GMBH, atuar na fiscalização do trânsito da cidade, apoiar a ação de fiscais municipais e também manter a ordem pública, combatendo a atividade de vendedores clandestinos em espaços públicos e intervindo em situações que configurem desrespeito ao código de posturas — como a interdição não autorizada de vias públicas e a não observação da lei do silêncio.
Com essa nova postura, a GMBH deu início a uma série de ações de segurança preventiva, com destaque para as operações Viagem Segura e Sentinela, Cerol Mata e de Combate à Importunação Sexual no Transporte Coletivo.
Devido à pandemia da Covid-19, aos guardas municipais de Belo Horizonte também foram atribuídas funções que contribuem com o enfrentamento ao vírus na capital. Assim, os agentes passaram a apoiar os fiscais de controle Urbanístico e Ambiental da Subsecretaria de Fiscalização (SUFIS) para o cumprimento dos decretos municipais nas diferentes fases de isolamento adotadas no Município.
Rotina
Com frota composta por 154 viaturas — que incluem 74 motocicletas —, a GMBH faz o patrulhamento das nove regionais da cidade, efetuando rondas periódicas durante as 24 horas do dia. As ações de prevenção e policiamento comunitário são otimizadas pelo monitoramento de imagens captadas pelo Centro de Operações da PBH (COP-BH) que é composto por 2.145 câmeras espalhadas pela cidade, possibilitando a identificação e a prisão em flagrante de autores de delitos diversos, que são encaminhados para as Centrais de Flagrantes (Ceflans) da Polícia Civil.
Buscando ampliar o efetivo, a GMBH selecionou 500 novos guardas municipais entre os candidatos aprovados em concurso realizado em 2019, mantendo ainda 1,5 mil aprovados em lista de espera, que pode ser aproveitada em admissões futuras. Contudo, em função da pandemia, foi necessário adiar o processo de treinamento dos novos agentes, o que, naturalmente, também adiou a integração de novos guardas municipais ao efetivo. Segundo a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP), à qual a GMBH está submetida, a integração acontecerá assim que as condições sanitárias permitirem.
