Defesa de autuação de trânsito já pode ser feita pela internet

Em decorrência da suspensão temporária dos atendimentos presenciais no BH Resolve e na BHTrans, necessários  como medidas de controle do contágio e do enfrentamento da pandemia de Covid-19, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte (PBH) disponibilizou por meio de seu portal a  Defesa da Autuação de Trânsito. Com isso, utilizando o recurso on-line, já é possível apresentar pela internet o requerimento indicativo de  inconsistências de alguma autuação e, ao mesmo tempo, fazer a solicitação de cancelamento do Auto de Infração de Trânsito (AIT).

A medida deve ser adotada antes que seja aplicada a penalidade. Com esse serviço disponível pela internet, o julgamento passa a ser feito por meio das informações cadastradas pelo usuário. Após a análise o resultado será enviado por e-mail.

A PBH informa que, mesmo com a nova modalidade, as solicitações por correspondência continuam valendo. O pedido e os documentos devem ser enviados para a Caixa Postal 1.841 – CEP 30.331-970, Belo Horizonte/MG.

Passo a passo no portal

Para contestar alguma autuação que tenha sido recebida indevidamente, acesse este clique aqui para acessar os Serviços em Destaque. Em seguida, no campo, “Temas mais acessados”, selecione a opção “Transporte e Trânsito” e na sequência, selecione “Interposição de Defesa da Autuação de Trânsito”. Clique em “Solicitar”.

Junto ao formulário que deve ser preenchido, a página apresenta todas as informações de preenchimento e os documentos que devem ser anexados e enviados junto com o pedido. Depois do registro e do envio, será possível fazer o acompanhamento do serviço. Para tanto, será necessário informar o número da solicitação, o número do CPF ou do CNPJ do interessado e o e-mail registrado.

Fonte: PBH