Governo Eletrônico: uma realidade que o brasileiro precisa conhecer de perto
É fato que uma parte considerável do serviço público brasileiro ainda exige que o cidadão se dirija pessoalmente a algum órgão para resolver situações diversas. Porém, cada vez mais, as filas nos guichês têm diminuído em função do atendimento eletrônico, que abrevia a coleta de informações, a apresentação de demandas e as soluções para cada uma delas.
Desde os anos 2000, quando surgiu no Brasil o conceito de Governo Eletrônico, a internet vem favorecendo o relacionamento entre a Administração Pública e a sociedade, criando novas forma de consultas e de contatos. A partir de 2004, por exemplo, quando a Controladoria-Geral da União (CGU) lançou o Portal da Transparência, tornou-se muito mais fácil para qualquer pessoa acompanhar informações diversas sobre o Governo Federal, incluindo a destinação de recursos dos vários órgãos e de seus servidores.
Naquele mesmo ano, foi criado o Departamento de Governo Eletrônico, que se destina a unificar e a integrar as ações de governo eletrônico no Brasil, bem como coordenar as atividades inerentes à prestação de serviços públicos por meios eletrônicos. A partir de então, em compasso com o desenvolvimento tecnológico, uma serie de normas foram definidas, permitindo que o país chegasse à era digital da Administração Pública que hoje se apresenta.
Gov.br
Em agosto de 2019, finalmente, foi lançado o Portal Gov.br, que, até o final de 2022, deve integrar em torno de 3.300 serviços de governo. Assim, por meio de um único login vinculados ao próprio CPF, o cidadão poderá acessar uma grande quantidade de serviços públicos, incluindo vários prestados por estados e municípios que se comunicam com o sistema. Grande parte deles, inclusive, já estão disponíveis.
Além da funcionalidade do novo portal, que permite ao público ser atendido remotamente — o que pode ser feito a partir de qualquer aparelho com conexão e com possibilidade para navegar na internet —, a estimativa do Governo Federal é de que haja uma economia anual de R$ 100 milhões para os cofres públicos.
Em 2020, o Governo Federal lançou a Estratégia do Governo Digital 2020/2022, que definiu os objetivos de transparência, acessibilidade, eficiência e confiabilidade que partem da integração eletrônica entre os diversos órgãos públicos federais. Assim, o máximo possível da Administração Pública tende a ser tornar acessível por meios digitais.
Integração
Com a criação do Gov.br foi possível agilizar uma série de procedimentos que o antes demandavam mais tempo e, consequentemente, paciência da população. Por exemplo, atualmente o aplicativo Carteira Digital integra vários serviços e documentos referentes aos motoristas e aos veículos brasileiros. Em vez de o condutor portar a tradicional Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em papel — o que, além da emissão física, cria a oportunidade para perdas, esquecimentos e extravios — basta acessar o app pelo celular, que reúne digitalmente todos esses documentos.
A documentação física continua disponível. Porém, o documento digital tem a mesma validade e é muito mais prático de ser portado. Além disso, o aplicativo permite consultar infrações que recaiam sobre motoristas ou sobre veículos registrados sob o CPF do responsável pelo login.
Também vale considerar que serviços diversos do Governo do Estado de Minas Gerais e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte também estão disponíveis digitalmente, inclusive por aplicativos. Por meio do MG App o cidadão mineiro pode consultar e emitir certidões diversas, solicitar vistorias e agendar serviços, entre outras funções. De modo similar, o aplicativo da PBH também oferece uma série de facilidades ao belo-horizontino e tudo isso usando um cadastro único, realizado no Portal Gov.br.
Portanto, como acontece em várias partes do mundo, o Governo Eletrônico já é uma realidade para os brasileiros que merece ser conhecida e utilizada em todo o seu potencial.
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